Em defesa de um Estado Laico

Este texto faz parte da Postagem Coletiva em defesa do Estado Laico, promovido pelo Livres Pensadores.

O que é Estado Laico?

Estado Laico é uma nação ou país que não adota oficialmente uma religião e não toma suas decisões baseado em dogmas de quaisquer religiões. Da mesma forma, não dá preferência ou concede privilégios a seguidores de qualquer religião. O Estado Laico garante o direito de cada um ter sua crença (ou descrença) sem posicionar-se diante de temas religiosos. Há uma separação obrigatória entre Igreja e Estado.

Mas já não é assim que as coisas funcionam?

Não. O Brasil, teoricamente, é um Estado Laico. Assim como os EUA é, apenas teoricamente, um Estado Laico. Sabemos que nos EUA há uma enorme influência de lobbys religiosos na política norte-americana e frequentemente atitudes políticas foram justificadas com base em crenças religiosas dos governantes (George W. Bush que o diga...). No Brasil, acontece algo similar. 

Mas aqui, além da notável influência religiosa em decisões políticas, cometemos um atentado ainda mais explícito contra o Estado Laico: temos crucifixos em locais de decisões públicas.

Ei, qual o problema?

O problema é que com isso estamos privilegiando um credo religioso em detrimento de outro. O Brasil não é uma nação cristã. É uma nação composta por cristãos, budistas, judeus, muçulmanos, umbandistas, wiccas, ateus e outros. Ou se coloca todos os símbolos religiosos lá, representando as convicções religiosas de todos os brasileiros (inclusive daquele seu vizinho estranho que acredita em Thor e Zeus, ou do cara no hospital psiquiátrico que acredita no Monstro do Espaguete Voador – sim, ele também tem esse direito!), ou então se retira o crucifixo. Como a primeira opção é virtualmente impossível...

Só um parêntese: existe coisa mais estranha do que o crucifixo? Se eu fosse cristão, seria radicalmente contra o crucifixo como símbolo para minha fé (acho que preferira o simples e simpático peixe). A sua idéia de homenagear seu deus é andar com a cruz onde o torturaram, mataram, debocharam?

Claro, a idéia do crucifixo é justamente essa: lembrar do sofrimento de Cristo. Mas isso representa justamente tudo de pior que existe dentro das religiões. Fomentar a culpa, o “Cristo morreu pelos seus pecados”. Mas, repito, se eu fosse cristão, acharia isso abominável; crer por medo ou por culpa e não por amor ou por concordar com a mensagem do cara. Se Cristo tivesse vivido e sido condenado à morte no século XX, teríamos um monte de cristãos usando cadeiras elétricas no pescoço...Pensem nisso.

Mas um país que seguisse os valores bíblicos, não seria um país melhor?

Muitas pessoas tendem a achar que “amar o próximo” e afins são valores cristãos. Não são. Cristo também defendia isso, mas assim como muitos outros antes e depois dele. Não é como se ele tivesse sido a primeira pessoa a pensar “galera, vamos ser legais uns com os outros que é melhor pra todo mundo”. Incontáveis filósofos e até muitos outros religiosos (Buda que o diga) já pregavam isso bem antes. Estes valores são defendidos por muitas pessoas, independentemente do credo.

E não, não seria uma boa um país que baseasse suas decisões na Bíblia ou em qualquer outro livro sagrado. Quais trechos bíblicos escolheríamos? Seria legítimo alguém defender que homossexuais devem ser mortos baseados em Levítico 18:12, Levítico 20: 13,  Romanos 1:26-28,  Romanos 1:31-32? Ou alguém matar todos aqueles que não seguem a Bíblia, como é ordenado em Deuteronômio 7, Deuteronômio 20:10, II Crônicas 15:13, Exôdo 22:20? Ou matar filhos desobedientes a pedradas, como ordena Deuteronômio 21:18?

O objetivo deste texto não é falar contra a Bíblia, mas apenas atentar que ela pode ser usada (como já foi outras vezes) para justificar muitas coisas diferentes. Estou certo que temos capacidade para elaborar leis e emitir julgamentos legais e políticos por outros meios, norteados por princípios mais claramente estabelecidos. Um livro sagrado, qualquer um, já foi escrito. Se algo que ele diz foi um erro, permanecerá sendo para sempre, enquanto podemos simplesmente elaborar nossos princípios e modificá-los caso cheguemos à conclusão de que estávamos errados.

Estados teocráticos – baseados em alguma religião – permitem atrocidades indizíveis. Por exemplo, no Ocidente, tivemos a Europa Medieval que, seguindo princípios justificados biblicamente, perseguiam, torturavam, matavam e queimavam “bruxas” (ler Malleus Maleficarum – um livro escrito por inquisidores da época, é uma experiência chocante); também no Ocidente, tivemos religiões diversas que pregavam sacrifício humano para acalmar os deuses quando algo ia mal e assim eram organizadas; no Oriente, temos até hoje estados teocráticos, como o Irã e a Arábia Saudita, e nestes vemos pessoas sendo condenadas à morte por ateísmo, mulheres sendo condenadas à morte por fazer sexo fora do casamento, mulheres sendo deformadas por terem mostrado o rosto em público, entre outros.

Estado Laico é o mesmo que Estado Ateu?

Não. Enquanto o Estado Laico garante sua liberdade de crença, o chamado Estado Ateu proíbe quaisquer religiões. Também sou contra o Estado Ateu e lutaria pelo direito de alguém crer em seu deus tanto quanto lutaria pelo meu direito de descrer nele. Não acho que as pessoas devam ser tratadas diferentemente pelo Estado apenas devido às suas crenças religiosas.

Conclusão

Essa não é uma luta vã e nem deveria ser tratado como algo menor. Suas implicações são imensas na vida de todos nós. Um Estado verdadeiramente laico jamais tomaria suas decisões com base em dogmas, convicções religiosas, correndo o risco de ser extremamente injusto com seus próprios cidadãos. Não iria consentir com a homofobia porque um livro sagrado consente; tampouco iria te proibir de comer frango porque frango não é comida, é oferenda; ou iria te condenar à morte por trabalhar no sábado.

Um Estado laico pode não consentir com sua homofobia, porque ela afeta outros negativamente (seu direito entrando no direito dos outros – ui!), mas se você quiser pode não comer frango, não trabalhar aos sábados, orar todas as noites, acreditar em um deus e desacreditar nos outros quinhentos, ou desacreditar em todos os quinhentos e um deuses.

Ainda estou para ouvir de alguém algum malefício, para qualquer pessoa de bem, do Estado laico. Até lá, permaneço defendendo-o.