Você é a favor do Ato Médico e nem sabia

Recentemente o senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 7703/2006, também conhecido como Ato Médico. O projeto tramita há algum tempo e visa regulamentar o ofício do médico que, embora seja milenar, não tem em nossa legislação nenhuma enumeração de suas atribuições. O Projeto vem recebendo feroz oposição desde sua proposição e agora que foi aprovado no senado os ataques parecem ter crescido ainda mais, especialmente por parte de estudantes e profissionais da área da saúde que não são médicos. 

Quando ainda era um estudante de Psicologia, ouvia quase diariamente o mesmo que agora voltou à pauta: que o Ato Médico diminui as profissões não médicas da área da saúde; que o Ato Médico faz com que uma pessoa só possa procurar os serviços de profissionais não médicos se antes passar por um médico – dependeria que o médico prescrevesse o tratamento (com um psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, etc.); que tira dos outros profissionais da saúde a autonomia de dar diagnósticos; dentre outros. Fui e ainda sou convidado para passeatas, abaixo-assinados e outras manifestações contra o Projeto e estas são sempre as preocupações dos meus colegas, especialmente a de ninguém poder mais procurá-los sem antes passar por um médico.

Pois eis a novidade para quase todos: nada disso é verdade.

Basta que leiam o PL vocês mesmos. É sério, podem ler, é curtinho. É só clicar aqui: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=85DF3FF95F3DD25CDBD40BF34E9EFA3B.node1?codteor=432204&filename=PL+7703/2006

Como pouca gente procurou ler o Projeto, essas incompreensões foram tomando proporções gigantescas, ao ponto de até médicos desinformados acreditarem nelas e serem contra o ato – tudo isso apesar dos esforços de muitos médicos, juristas e outros para esclarecerem a confusão.

A parte polêmica do PL foi o artigo 4º, que lista as atividades privativas do médico. Nada para nenhum profissional de outras áreas da saúde se preocupar, mas, para ficar ainda mais claro, colocam lá:

§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional,  psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades  mental, sensorial e perceptocognitiva.

E pouco depois:

§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Na verdade, o que o Ato Médico procura tornar lei é apenas o fato de que não é qualquer um que pode sair se propondo a curar doenças médicas, prescrevendo fármacos e dando diagnóstico e prognóstico de patologia médica. Isso é muito importante por dois motivos: 1- delimitar o trabalho do médico e ter documento de valor legal sobre o que é seu ofício; e 2- porque há uma grande quantidade de charlatões e proponentes de “curas alternativas” por aí que acabam não apenas não curando como piorando a situação de muitas pessoas (inclusive suspeito que sejam estes quem tenham começado a disseminar as desinformações sobre o PL).

Sem o Ato Médico, continuaremos dando margem para que charlatões deem diagnósticos, prognósticos e indiquem tratamentos “alternativos” para pessoas ingênuas – um problema sério que causa a morte de muita gente em nosso país, como inclusive mostrou recente série do médico Dráuzio Varella no Fantástico. Daí alguns acusam o Projeto de “arrogância” e excluir a “medicina alternativa”. Mas, como disse Tim Minchin, vocês sabem o nome que se dá à medicina alternativa que temos evidência que funciona? Medicina.  

Então relaxem, colegas psicólogos e das demais áreas da saúde. Nosso peixe está garantido. Nossos pacientes poderão continuar sendo tratados por nós, ainda poderemos dar os diagnósticos que nos competem, realizar o tratamento devido, assim como continuaremos recebendo pacientes que nos procuram sem terem passado por médico nenhum. Só tem que se preocupar aquele que gosta de achar que pode curar da febre ao câncer, que acredita poder dar diagnóstico médico e que para melhorar basta o paciente fazer aquela massagem espiritual com seu colega. Em suma, estes prepotentes que acreditam deterem mais poderes e saberes que um super-herói e são mais arrogantes do que um deus. Ou pior: do que um médico.