Recentemente o senado aprovou o
Projeto de Lei (PL) 7703/2006, também conhecido como Ato Médico. O projeto
tramita há algum tempo e visa regulamentar o ofício do médico que, embora seja
milenar, não tem em nossa legislação nenhuma enumeração de suas atribuições. O
Projeto vem recebendo feroz oposição desde sua proposição e agora que foi
aprovado no senado os ataques parecem ter crescido ainda mais, especialmente
por parte de estudantes e profissionais da área da saúde que não são
médicos.
Quando ainda era um estudante de
Psicologia, ouvia quase diariamente o mesmo que agora voltou à pauta: que o Ato
Médico diminui as profissões não médicas da área da saúde; que o Ato Médico faz
com que uma pessoa só possa procurar os serviços de profissionais não médicos
se antes passar por um médico – dependeria que o médico prescrevesse o
tratamento (com um psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, etc.); que tira dos
outros profissionais da saúde a autonomia de dar diagnósticos; dentre outros.
Fui e ainda sou convidado para passeatas, abaixo-assinados e outras
manifestações contra o Projeto e estas são sempre as preocupações dos meus
colegas, especialmente a de ninguém poder mais procurá-los sem antes passar por
um médico.
Pois eis a novidade para quase
todos: nada disso é verdade.